Vereador de Jandaíra reclama da falta de informações sobre criação de cargos
Por: Portal JH
O ano – e a nova Legislatura – da Câmara Municipal de Jandaíra, cidade localizada a 116 quilômetros de Natal, começou disputado e com algumas discussões. O motivo? Segundo o vereador Reginaldo Dantas, do PMDB, pelo simples fato dele ter solicitado mais informações sobre os projetos que a Prefeitura, entre eles, a criação de novos cargos comissionados sem a realização de concurso público.
Os três projetos foram colocados em pauta na Câmara para serem votados em regime de urgência. Após a leitura dos projetos, o vereador Reginaldo pediu vista para que os mesmos fossem analisados de forma mais criteriosa antes de serem colocados em votação, pedido esse que por sua vez foi negado pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Francisco Livanildo de Oliveira (PT). Contudo, o pedido foi negado, segundo o peemedebista, desrespeitando o regimento interno da Casa Legislativa.
“A vista será individual e/ou conjunta, podendo o vereador solicitamente, em caso de necessidade, recorrer a um especialista, para efeito de análise acurada da matéria”, apontou Reginaldo em contato com O Jornal de Hoje.
Segundo Reginaldo, as vistas eram necessárias porque eram projetos importantes que estavam sendo levados à votação, sobretudo, o que diz respeito à criação dos cargos. “Na leitura foi possível encontrar várias falhas nos três projetos do Executivo Municipal, como por exemplo a falta de atribuição dos cargos criados, dotação orçamentária e falta de informação quanto aos valores que os novos comissionados irão receber. Não houve nem especificação sobre a quantidade de cargos criados”, afirmou Reginaldo Dantas.
Além disso, segundo o vereador do PMDB, há irregularidade também no que diz respeito a autorização de contratação por meio de Decreto, dispensando a realização de concurso publico e processo seletivo. “Vemos constantemente no Diário Oficial do Estado a solicitação, por parte do Ministério Público, da realização de concurso público para o preenchimento de cargos no interior do Estado, como forma de mais transparência as gestões municipais, e agora estamos indo de encontro a essa recomendação”, analisou o vereador Reginaldo.
De qualquer forma, na avaliação de Reginaldo, a gestão municipal deveria se preocupar, no momento, com o enfrentamento da estiagem, que castiga o homem do campo. “São vários os pontos que podemos colocar como mais importantes e que geram benefícios diretos para a população que precisamos discutir, principalmente, a questão da seca. A prioridade tem que ser o combate à seca”, afirmou o vereador.
Mesmo com a discussão, os cargos foram criados com o único voto contrário de Reginaldo.
