DENUNCIA - 19/07/2012
O Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte denunciou o ex-prefeito de Caiçara do Norte,
José Edilson Alves de Meneses, e o empresário da construção civil Wagner
de Souza Xavier. Eles são acusados de apropriação e desvio de recursos
de convênio celebrado com o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de
Saúde para construção de unidades de saúde no município, entre outros
crimes.
De acordo com a ação, em 2004, logo após vencer as
eleições municipais, o sucessor de José Edilson noticiou ao Ministério
da Saúde que os recursos do convênio nº 703/2003 foram liberados e
sacados sem conclusão dos serviços correspondentes.
Durante
interrogatório, o ex-prefeito admitiu o saque total dos recursos em sua
gestão e apontou que a empresa Britacom (Britagem, Construção e Comércio
Ltda) supostamente iniciou as obras. Entretanto, o denunciado não
apresentou nenhum documento para comprovar suas alegações. Além disso,
sequer mencionou a prévia realização de certame licitatório para
contratar a empresa.