LEI DE PROMOÇÃO: Número de
promoções seguem indefinido para 21 de
abril
Por Glaucia Paiva
Há pouco mais de 30 dias para a ocorrência da primeira promoção após a entrada em vigor da Lei de Promoção de Praças, o Comando da Polícia Militar ainda não tem um número exato do quantitativo de promovidos para o próximo dia 21 de abril.
De acordo com o Comando da PM, as Comissões de Promoções de Praças e de Oficiais estão se reunindo periodicamente no intuito de confeccionar planilhas para o envio das informações relativas às promoções para o Governo Estadual. Contudo, ainda não há previsão das promoções, mas o Comandante da PM, Coronel Ângelo, já adiantou que o quadro de acesso não é garantia de promoção. “O quadro de acesso é um procedimento normal para todas as promoções, mas nem todos que estarão no quadro de acesso serão promovidos”, disse o Comandante.
Especulações
Há especulações sobre um quantitativo mínimo a serem promovidos, como dos Soldados que já possuem o curso de nivelamento ou do número existente atualmente de vagas em cada graduação. Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal permite a reposição de vagas decorrente de aposentadoria ou morte, há um entendimento de que as vagas existentes poderão ser preenchidas.
Atualmente, para cabo há mais de 1,2 mil vagas na graduação e para 3º sargento mais de 800 vagas. Mesmo com tantas vagas, o Governo pode limitar as promoções em um número inferior as vagas existentes em virtude do limite prudencial e da LRF.