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domingo, 7 de abril de 2013


APRAM DIVULGA NOTA SOBRE ESCALAS DIFERENCIADAS INSTITUÍDAS PELO COMANDO DA PM

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) vem por meio deste comunicado repudiar a disposição contida na Resolução Administrativa Nº 001/2013 – GCG publicada no Boletim Geral Nº 061 do dia 03 de Abril de 2013, onde estabelece jornadas de trabalho para o serviço operacional, especializado e de guardas.

Com tal medida esta associação entende que o serviço de guarda e seu efetivo fora amplamente prejudicado, pois a escala fixada em 24 horas de serviço por 48 horas de folga exigirá bem mais do homem policial em suas condições físicas e psíquicas, onde consideramos uma situação desumana. Além disso, o caráter exclusivo da referida escala imposta somente ao efetivo de guardas pode ser compreendido como uma ação discriminatória e desigual uma vez que outros serviços, motorizado por exemplo, continuarão com suas folgas mantidas numa jornada diferenciada.

Ciente da situação e imbuído pela vontade de lutar pela justiça no ambiente de trabalho de seus associados, o presidente da entidade, Soldado Tony, já levou o problema aos comandos locais a quem externou a insatisfação dos militares. Caso não consiga resolver a situação de maneira administrativa, a entidade promete intermediar uma solução junto a outros órgãos como OAB, Ministério Público, etc. Comunicado, o Vereador Soldado Jadson também se pronunciou firmando incondicional apoio à causa e disposto a buscar uma solução para o problema.

A APRAM pede a atenção da tropa e convoca o efetivo militar para participar das mobilizações e atos em prol de melhores condições de trabalho e escalas humanas no contexto da Polícia Militar do RN.
APRAM

Fugitivo da Cadeia Pública é assassinado em Mossoró

A Central de Operações da Polícia Militar registrou na manhã deste sábado 06 de abril de 2013,mais uma morte de forma violenta na cidade de Mossoró.
Lucélio Souza dos Santos, 28 anos residentena Juvenal lamartine no santo Antônio, foi assassinado a tiros,no final da  noite de sexta feira (05).
Moradores da rua Gilberto Miranda,no Bairro Santo Antônio,onde ocorreu o homicídio,informaram a polícia que por volta da meia noite ouviram vários disparos de arma de fogo,mas não viram ninguem alvejado.
Já por volta das 05h30min deste sábado,a moradora da casa numeral 416,foi fazer limpeza no seu quintal,quando se deparou com um homem morto dentro do muro de sua casa e de imediato acionou a Polícia.
A Vítima após ser alvejada em via pública,saiu pulando muros e tombou sem vida dentro do quintal da casa 416.
Moradores da área disseram não conhecer a vítima,e que provavalmente a mesma não é daqueal área.
O Crime aconteceu próximo ao Colégio Raimunda Nogueira do Couta. O Corpo foi removido para o ITEP,onde será necropsiado.
Lucélio Souza era foragido da cadeia Pública onde fugiu juntamente com mais oito detentos no dia 26 de abril de 2013.

Jandaíra: TCE Condena ex-prefeito a ressarcir 3,9 milhões aos cofres do município

Ex-prefeito Silvano Pinheiro terá que ressarcir 3,9 milhões aos cofres públicos
O ex-prefeito de Jandaíra, Silvano Pinheiro da Câmara, foi condenado pelo Tribunal de Contas do estado ao ressarcimento do montante de R$ 3.918.845,02, relativos à receita auferida pelo município no exercício de 2004 sem a devida prestação de contas. O processo foi relatado pelo conselheiro em exercício, Marco Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas.

Fonte: TCE/Blog do BG

Justiça recebe denúncia de irregularidades em convênio contra ex-secretário de Wilma de Faria

 Por: Portal JH
Vagner Araújo foi secretário de Planejamento da gestão Wilma de Faria e chegou, também, a comandar o Gabinete Civil. Foto: Divulgação
Vagner Araújo foi secretário de Planejamento da gestão Wilma de Faria e chegou, também, a comandar o Gabinete Civil. Foto: Divulgação
Vagner Araújo, ex-secretário estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) da gestão Wilma de Faria, ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, viu nesta sexta-feira a denúncia contra ele por irregularidade em convênio firmado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ser recebida em forma de processo pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, é referente às supostas irregularidades cometidas em 2004.
De acordo com o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, que assina a Ação, o ex-secretário firmou convênio com a Femurn, em 2004, com o objetivo de promover o repasse de recursos financeiros destinados, em tese, a contribuir com o fortalecimento dos municípios potiguares. A ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”. No entanto, frisou, o representante do MPE, as investigações empreendidas acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção era, desde o princípio, custear despesas internas da entidade.
O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na feitura do convênio. Além disso, no curso das investigações, descobriu que, mesmo o objetivo central e aparente da parceria não seria possível porque não se inclui entre as incumbências da Seplan a celebração de convênios nos moldes travados com a Femurn.
Ao receber a Ação Civil, o juiz Bruno Lacerda destacou que ao analisar as provas apresentadas pelo promotor – e diante da ausência de manifestação dos acusados – não se convenceu da inexistência de atos de improbidade no caso. “Pelas razões adiante expostas, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial”, concluiu.
O ex-secretário Vagner Araújo ingressou com embargos de declaração, recurso utilizado com a finalidade de eliminar possível existência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão proferida. O magistrado concedeu cinco dias para que a defesa do acusado apresente os fundamentos do efeito modificativo pretendido
É importante lembrar que a notícia negativa para o ex-Governo Wilma de Faria é divulgada na mesma semana que a atual vice-prefeita escapou do hall dos acusados pelo Ministério Público de Contas do processo que apura o caso conhecido como “Foliaduto”, denunciado ainda em 2006. No parecer do MP, o único responsável foi François Silvestre, ex-diretor da Fundação José Augusto, por contratar e pagar por shows que jamais ocorreram.
No processo sobre o mesmo caso que corre na Justiça Comum, no entanto, o irmão da governadora, Carlos Faria, que foi secretário chefe do Gabinete Civil na época em que o “Foliaduto” foi denunciado, é um dos réus. Wilma, porém, também ficou de fora da relação.
Outro processo no TCE, que investiga as denúncias de superfaturamento da ponte Newton Navarro, relacionou outros auxiliares de Wilma de Faria na época em que ela era governadora. Entre eles, o atual deputado estadual, Gustavo Carvalho, do PSB, e o ex-secretário de Infra-Estrutura, Adalberto Pessoa. Wilma também ficou de fora desse caso.
Ou seja, incluída em um processo por irregulares em sua gestão no Governo do Estado, Wilma de Faria só foi mesmo na ação resultante da Operação Sinal Fechado. O caso é referente a fraude em contratos para a inspeção veicular no Rio Grande do Norte e acabou por envolver, também, o ex-governador Iberê Ferreira e o suplente de senador João Faustino.

Soldados pedem baixa por desmotivação profissional

 Por: Portal JH
Seis soldados pediram licenciamento da corporação nos últimos quatro dias, conforme publicado nas edições 59 e 60 dos Boletins Gerais da Polícia Militar. As baixas, segundo a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), foram provocadas pela falta de perspectiva de ascensão profissional entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que precisam passar por concurso interno para serem promovidos.
Segundo o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, de janeiro até ontem, 20 soldados pediram licenciamentos, por desmotivação profissional. E esse número tem aumentado consideravelmente nos últimos meses, o que pode colocar a segurança da população em risco, já que isso significa menos policiais nas ruas, em patrulhamentos ostensivos e atendendo ocorrências de crimes.
“Além desses problemas todos, há ainda outro interno, que é o aumento da sobrecarga para os policiais que continuam na ativa, já que eles são obrigados a cobrir o espaço deixado pelos colegas que desistiram. E isso também prejudica e muito a segurança pública e a qualidade dos serviços prestados à população”, explicou Eliabe.

O presidente da ASSPMBM/RN disse também que, hoje, um soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado com 30 anos de serviço ativo segue para a reserva ainda como soldado, já que para ascender verticalmente na carreira de Praças é preciso a realização de concurso interno. Isso tudo porque não é realizado concurso para sargento e nem para cabo há mais de dez anos.
Eliabe afirmou ainda que o projeto de lei complementar que foi entregue há mais de um mês para o Governo Estadual, prevê que o praça com mais de 30 anos ativo irá para a reserva como subtenente e passará a receber o equivalente a 50% do subsídio de um coronel, diferente dos 20% que lhe são atribuídos atualmente.

“O objetivo é corrigir um erro em relação à ascensão profissional da categoria, estabelecendo uma carreira para que o praça, como soldado, tenha garantias para crescer dentro da corporação, até chegar a oficial. Além disso, há mais de 15 anos que não é realizado concurso interno para 3º sargento e 11, para cabo, o que está provocando uma defasagem e também desestímulo entre os profissionais”, explicou.
O projeto de lei conta com a aprovação do comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. Ele afirmou que a medida será um estímulo importante para os militares do quadro de praças da corporação. “Através de aprovação da Lei, a perspectiva de ascensão funcional serviria claramente como um fator motivacional, para que o militar se sinta estimulado a permanecer na corporação”, disse.
Protocolada junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro, caso seja aprovada, a Lei prevê mudanças importantes para a ascensão funcional dos militares estaduais do Quadro de Praças. Permite, por exemplo, que um soldado com 30 anos de serviço ativo, caso cumpra todos os requisitos previstos em lei, siga para a reserva como subtenente.