Segundo informações colhidas nesta última quarta (15), as promoções não saem no próximo dia 21 de abril como determina a lei. O fato é que a desorganização administrativa e o fator tempo impediram as promoções.
A situação foi instaurada porque determinadas exigências ainda não foram sanadas. Para termos idéia, tivemos conhecimento que existe ata de conclusão de curso ainda no CEFAPM que precisa ser remetida ao Comando e publicada em BG.
Somente no BG desta última terça (14) foi publicado o resultado da inspeção de saúde, além do mais, o documento veio repleto de erros. A citar: policial morto constando na relação, erros de antiguidade e ausência de nomes que deveriam constar. Além disso, recursos administrativos que serão interpostos atrasarão mais ainda as promoções.
Reconhecemos que a equipe da diretoria de pessoal e comissão de promoções de praças são competentes, porém são poucos frente a demanda, além de trabalharem sem condições e sob pressão. O Comando deveria ter dado prioridade e realizado uma força tarefa.
Vale ainda lembrar que o próximo passo após a publicação do resultado do exame de saúde (cumpridos os prazos para recurso) será a publicação do quadro de acesso que também necessita de prazo para recurso para quem se sinta prejudicado.
Portanto, está muito claro que de maneira alguma teremos promoções no próximo dia 21, nem 22 e quiçá ocorra em maio.
A notícia boa é que quando vier será retroativo por força da Lei ao dia 21 de abril.
A agilidade desse processo deve ser acompanhado pelas entidades representativas. O atraso dessas publicações já deveriam ter sido denunciado pelas entidades, assim como, a falta de estrutura tanto pessoal como material para a viabilidade desses prazos. Até a internet de péssima qualidade e as precárias instalações elétricas do quartel interferem no cumprimento da LPP.
As Associações convocaram a categoria para assembléia no próximo dia 22. Provavelmente esse encontro irá propor um acampamento permanente na Governadoria. Mesmo assim é imperioso que o Comando conclua com agilidade o processo administrativo com a publicação do quadro de acesso.
Enfim, penso ser mais estratégico reinvidicarmos primeiro junto ao Comando da PM que essas exigências administrativas sejam sanadas. Assim todo esse processo deverá ser concluído e entregue ao Governo para que sejam efetivadas as promoções.