Na manhã desta quinta-feira (15), o fórum politico suprapartidário composto por policiais militares do Rio Grande do Norte que estão em exercício de mandato politico como vereadores ou executivo de diversas cidades do Estado, estiveram reunidos com a secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, na Escola de Governo.
A comitiva representante do fórum politico, formada pelos Vereadores de Natal, Cabo Jeoás (PCdoB), de São José do Mipibu Sargento Eduardo (PT), de Santa Cruz Monik de Melo (PMN) e pelo Vice Prefeito de Timbaúba dos Batistas, Sebastião Júlio (PMDB), apresentou a secretária uma pauta com demandas legislativas de interesse dos policiais e bombeiros Militares, e também apresentaram solicitações locais dos seus respectivos municípios.
O grupo expôs a Secretária um dos problemas enfrentados pelos policias e bombeiros militares que assumem mandatos políticos, no ato da diplomação, automaticamente são transferidos para reserva com ganhos proporcionais ao tempo de serviço e sem possibilidade de retorno a corporação após o exercício do mandato politico.
O Vereador Cabo Jeoás destacou que o assunto está sendo debatido em diversas esferas, inclusive no Congresso Nacional. “Todos os cidadãos tem direito de se candidatar a cargo politico sem perderem sua profissão, podendo conciliar ambas funções ou retornar ao exercício profissional após o mandato. Apenas os policiais e bombeiros são cerceados esse direito. No Estado da Bahia existe uma lei estadual que já permite esse retorno ao serviço ativo” explicou o vereador. “Estamos querendo voltar a trabalhar depois do mandato, continuar contribuindo com a instituição e com a segurança da sociedade”, completou.
A secretária se mostrou receptiva a pauta. “Essa solicitação chega em um momento oportuno, porque estamos em fase de elaboração do novo estatuto e código de ética da Policia e Bombeiro Militar. Encaminharemos o assunto para a comissão de modernização das legislações e será observado também essa legislações de outros estados da união” afirmou a Secretária Kalina.
O Vereador de Santa Cruz Monik Melo, apresentou a secretária a situação da segurança pública do município, e também solicitou a ampliação da frota de motocicletas e a aquisição de veículos estilo pick-ups para Santa Cruz, além de novo fardamento para a tropa e incremento de efetivo. Destacou ainda a necessidade de melhoria na Segurança no bairro Paraiso em Santa Cruz.
Kalina informou que já existe licitação para aquisição de novos veículos e adequação da frota as necessidades especificas de cada região. Sobre os novos fardamentos, a secretária afirmou que este ano já foi entregue novo uniforme para alguns policiais da região e no ano que vem os demais devem ser contemplados.
O Vereador de São José do Mipibu, Sargento Eduardo, falou sobre os problemas enfrentados pela cidade e informou que houve alguns avanços na diminuição da criminalidade devido aos esforços atuais do comando da Policia Militar na região, mas, o principal problema ainda é a falta de efetivo, já que o município conta apenas com 26 policiais. A secretária justificou que o problema de efetivo é unanime em todos os municípios, mas, que deve começar a ser sanado a partir do ano que vem com novo concurso público.
O Vice Prefeito de Timbaúba dos Batistas, Sebastião Júlio, expôs que o principal problema do município é o posto policial que precisa ser reformado e colocou a Prefeitura a disposição para colaborar com a reforma junto ao Estado. A secretária firmou o compromisso da realização de um convênio entre a prefeitura e o Governo para a realização da obra.
A secretária destacou a importância do papel dos municípios na segurança pública e da atuação dos vereadores. “As manchas criminais deixam evidentes que grande parte das ocorrências acontecem em áreas escuras e próximo a terrenos baldios, nesse sentido peço a colaboração de vocês junto as suas respectivas prefeituras para ajudar com iluminação pública, limpeza de terrenos baldios e calçamento, porque esses fatores também influenciam diretamente na criminalidade” ressaltou Kalina.
Os vereadores apresentaram outras demandas como;
NOVA ESCALA DE SERVIÇO DA PM
Os vereadores informaram a secretaria sobre a insatisfação de parte da tropa com a nova escala. Kalina explicou que no entendimento da SESED a nova escala se adequa as exigências da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e visa, diante a insuficiência de efetivo, readequar a escala e garantir uma atuação maior e melhor no serviço de Segurança Pública. A secretária é sensível ao problema dos policiais do interior do Estado devido ao aumento dos custos de deslocamento já que muitos profissionais não moram no município onde atuam. Os vereadores ainda reivindicarão a aplicação do Regimento Interno e dos Serviços Gerais do Exercito (RISG) que regulamenta o serviço de guardas de quarteis e presídios garantindo o descanso mínimo para cada período em sentinela. A secretária se demostrou sensível à reivindicação e analisará uma forma de minimizar os problemas e reavaliar a situação.
824 CONVOCADOS
A secretária destacou que governo sempre foi favorável ao ingresso da turma e tinha expectativas positivas, frente ao déficit de efetivo de policiais. Porém com a posição do ministério público sobre a ilegalidade do concurso, resta ao Governo aguardar o resultado dos trâmites judiciais.
ASSISTÊNCIA A SAÚDE
Kalina ressaltou que recentemente o Hospital recebeu um novo sistema de exames de captação de imagens. Sobre a conclusão das obras de ampliação e reforma, o Governo ainda não tem previsão exata para finalização. A respeito do problema de efetivo, a secretária está em dialogo com a secretária estadual de Saúde buscando a melhor forma de solucionar a falta de recurso humanos, além da possibilidade de concurso específico para saúde.
NOVO CONCURSO
A secretária confirmou que há previsão de novo concurso para Policia Militar para o ano que vem. O concurso seria para reposição de efetivo, já que existe um limite prudencial imposto pelo tribunal de contas do Estado para contração de novos profissionais.
