Policiais civis do RN decidem paralisar atividades no dia 16 de abril
Paralisação será feita em resposta ao retorno de presos para delegacias.
Foto: Divulgação / Sinpol-RN
Os
policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão paralisar suas
atividades no próximo dia 16 de abril. A decisão foi tomada, em
assembleia geral da categoria, no auditório do Sinpol/RN. A medida
acontece principalmente em virtude do retorno de presos para as
delegacias, situação considerada inaceitável, visto que a custódia deve
ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários.
De acordo com a categoria, a situação se tornou insustentável com as
recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e
presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e
Macau. Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar com os
presos em delegacias na Grande Natal, informam que não vão admitir o
retrocesso vindo do interior. O desvio de função é considerado ilegal no
Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil
não deve custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que
possuem: de investigar e solucionar crimes.
A paralisação, inclusive, está sendo chamada de "O dia do resgate da
Polícia Civil" e também acontece por outras razões. Os policiais farão
greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que
aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas
está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou
falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes
aprovados.
A assembleia também apreciou o fechamento da pauta 2013, a ser
encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e ao
Governo do Estado. Dentre os pontos aprovados por unanimidade estão:
alterações pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na LC
270, além de luta pela carreira única na Polícia Civil, que irá propor
alteração legal e inovadora no formato da carreira policial, posto que o
atual modelo encontra-se falido e há muito não atende aos anseios da
sociedade.
Dentre os demais pontos, estão: adicional noturno para plantonistas,
auxílio-saúde para todos os policiais civis, carga horária ininterrupta
de 6 horas diárias, funcionamento das delegacias distritais durante 24
horas por dia (condicionada à nomeação de novos policiais e em
quantidade necessária para desenvolvimento das atividades), autonomia da
comunicação (retirada da equipe de policiais civis do Comando da PM), e
melhorias das condições de trabalho (armamento adequado, colete,
algemas e munições; além da modernização, aparelhamento e informatização
das unidades policiais).
*Fonte: Sinpol-RN