Páginas

quarta-feira, 4 de junho de 2014

TJRN: Prefeitura de Macau está impedida de contratar bandas para festejos municipais

O juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça, da Vara Cível da comarca de Macau, determinou que o Município de Macau se abstenha de efetuar quaisquer despesas sob o manto de inexigibilidade de licitação para a Festa das Flores, para os Festejos Juninos e para a Festa do Sal, todos previstos para este ano. A abstenção deve incluir a contratação de artistas e bandas, serviços de buffets, montagem de estruturas e aparelhagem de som e iluminação, devendo, caso já tenha celebrado contrato de prestação de serviços sem o devido procedimento licitatório, rescindi-lo imediatamente.
Foi arbitrada multa por cada descumprimento da decisão (ou seja, por cada contrato referente aquelas festas, irregularmente celebrado pelo Município), a ser imposta na pessoa do prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento, fixada em R$ 50 mil.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do RN pediu para que seja determinado ao ente público que se abstenha de efetuar despesas para a realização daquelas festas em face das ilegalidades configuradas anteriormente no Município nestes tipos de contratos.
O MP alegou que, da apuração feita em quatro Inquéritos Civis, além de três Procedimentos Preparatórios, foi constatada a celebração de contratos administrativos de prestação de serviços artísticos pela Prefeitura de Macau/RN com bandas regionais para os festejos de carnaval, juninos e da Festa do Sal, nos anos de 2011, 2012 e 2013.
Entretanto, alegou que os contratos ocorreram sem o necessário procedimento administrativo, sendo aqueles concretizados sob a justificativa de inexigibilidade de licitação, quando, em verdade, não se adequariam ao previsto no referido dispositivo legal, ocasionando lesão ao erário e infração aos princípios da Administração Pública.
Nos autos, os representantes do Ministério Público relatam provável esquema de superfaturamento e desrespeito à Lei de Licitações na contratação de artistas locais e nacionais, bem como de estrutura de palco e aparelhagem de som e iluminação, para a realização de eventos custeados pela edilidade, descrevendo como se dava a atuação dos empresários e intermediadores dos artistas e bandas e os representantes locais (prefeitos e secretários), anexando aos autos farta documentação comprobatória das suas alegações.
Segundo o MP, os valores cobrados eram consideravelmente maiores que os exigidos pelas bandas quando da realização de shows particulares ou em outros municípios do Estado, revelando o superfaturamento.
Concessão da liminar
O juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça concedeu a liminar porque viu presentes os requisitos necessários à concessão. Para ele, há que se levar em consideração que a Administração pública deve observar os preceitos da moralidade, legalidade, eficiência e razoabilidade na execução de tais eventos, certificando e dando publicidade aos gastos com eles despendidos, para que o erário municipal e, precipuamente, os serviços básicos oferecidos à população pelo ente estatal, não sofram prejuízos ou restem comprometidos em favor dos festejos oficiais.
Quanto ao ao perigo de dano irreparável em razão da demora na prestação jurisdicional, ele entendeu presente, já que a proximidade da realização da Festa das Flores, com data prevista para 31 de maio e 1º de junho deste ano, evidencia o preenchimento do requisito, uma vez que, caso seja postergado o deferimento da liminar pleiteada, a prestação dos serviços artísticos, ainda que sem observância do procedimento administrativo correto, será consumada, sobrando o justo receio de ser ineficaz o provimento final, já que a recuperação dos valores despendidos pelo Município certamente restará inviabilizada.
(Ação Civil Pública nº 0100754-06.2014.8.20.0105)
TJRN

Ficha Limpa: 233 mil políticos estão barrados nas próximas eleições

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contabilizou 233 mil políticos potencialmente barrados pela Lei da Ficha Limpa, ou seja,  não podem se candidatar nas próximas eleições. As informações foram publicadas no site congresso em foco.
Na lista são quase 205 mil candidatos com problemas no Poder Judiciário. No  Poder Legislativo existem 14 mil políticos com pendências, já no Executivo, quase 14 mil.
A assessoria do Ministério Púbico, informou  também  que o sistema Sisconta recebeu de mais de 1.700 órgãos informações sobre condenações por improbidade administrativa, crimes graves e renúncias de mandato.
Os dados estão atualizados até esta terça-feira (3). Os procuradores ainda vão depurar os casos, que vão chegando antecipadamente para facilitar a atuação do Ministério Público Eleitoral. Isso porque, após o pedido de registro de um candidato, a Promotoria só tem cinco dias para contestar a candidatura de um político.
A assessoria da PGR disse que, por enquanto, não há análise do banco de dados que permita identificar qual é o crime ou situação que mais tem motivado o grupo de 233 mil políticos a ingressar na lista dos barrados pela Ficha Limpa.
 Congresso em foco

Reajuste salarial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é aprovado na AL

Aumento da categoria será concedido de forma escalonada até 2016.

Por Redação
Foto: João Gilberto / AL
 Foi aprovada, em sessão extraordinária, a Proposta Normativa que reajusta subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O aumento será concedido de forma escalonada, sendo 6% a partir do dia 1º de setembro de 2014; 8% a partir do dia 1º de março de 2015; 9% a partir do dia 1º de setembro de 2015 e 9%, a partir do dia 1º de março de 2016. “A Assembleia deu toda celeridade para a aprovação deste pleito, que é justo e legítimo”, disse o presidente da AL, o deputado Ricardo Motta (PROS).
O Projeto de Lei foi aprovado na manhã desta terça-feira (03) na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado ao Plenário da Casa. Ao fim da sessão ordinária, o presidente da Casa convocou uma sessão extraordinária – após acordo com os líderes partidários -, para deliberar sobre a matéria.
Agentes penitenciários
O presidente da AL informou aos agentes penitenciários que estavam nas galerias da Casa, nesta terça-feira, que irá ajuda-los na negociação com o Governo. Os agentes aguardam desde 2011 que o Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.

“Seria interessante que fosse feita uma reunião conjunta e a AL se coloca à disposição para participar desta reunião. Juntos, vamos chegar a um entendimento, a um número que o Governo possa se comprometer. Sabemos que vocês trilham pelo caminho certo e saibam que podem contar com o Legislativo Estadual”, declarou o presidente.

*Fonte: Assembleia Legislativa

Preso é encontrado dentro de túnel durante tentativa de fuga em presídio

Detentos usaram serra especial de tungstênio para conseguirem quebrar cela.

Fotos: Cedidas
 Os agentes penitenciários e a guarda da Polícia Militar impediram uma fuga em massa no presídio Rogério Coutinho Madruga, também chamado de Pavilhão 5 de Alcaçuz. Na noite desta terça-feira (4), eles perceberam que os presos haviam serrado parte de uma cela e cavado um túnel embaixo de uma guarita.
Quando foram intervir, os agentes encontraram um preso dentro do túnel. De acordo com Osvaldo Rossato, diretor da unidade, a tentativa de fuga teve início na Ala C do presídio. Os detentos usaram uma serra especial, feita de tungstênio para conseguirem retirar um pedaço da grade e escapar da cela.
Em seguida, eles começaram a cavar um túnel bem embaixo da guarita. No entanto, os agentes e a guarda perceberam a tempo e correram para intervir. Quando chegaram ao local, um preso estava dentro do buraco, já quase se aproximando da área externa do presídio, que tem atualmente 397 presos.
Os demais detentos que pretendiam fugir recuaram ao ver a movimentação dos agentes. O diretor do Rogério Coutinho Madruga informou que essa serra usada para retirar um pedaço da grade da cela é especial, sendo encontrada apenas na Petrobras. O material usado para construção das celas do presídio só pode ser serrado com tungstênio.

Suspeito de assalto morre após perseguição em Nísia Floresta

Outro suspeito tentou fugir, mas acabou baleado por desconhecido.

Foto: Cedida
Um homem ainda não identificado foi baleado e morto após um assalto a uma farmácia no centro da cidade de Nísia Floresta, região Agreste do Estado. Um segundo suspeito também foi ferido ao tentar fugir da ação de um justiceiro que passou em um veículo e presenciou o a cena do crime.
De acordo com a polícia, a dupla chegou à farmácia central por volta das 20h e imediatamente anunciou o assalto, rendendo uma funcionária e um cliente. Logo em seguida, um deles foi até o caixa e retirou cerca de R$ 700, pediu os celulares das vitimas. Eles fugiram em uma motocicleta com placa de Natal. Na saída, segundo o sargento Oliveira, do 3º Batalhão da PM, um desconhecido em carro parou e atirou em direção aos criminosos em fuga.
“ Quando nossa guarnição chegou já encontrou um dos envolvidos no assalto no chão e sem vida, imediatamente fizemos buscas e encontramos o outro suspeito baleado no meio de um matagal nas proximidades de um posto de combustível, ainda na cidade. Quanto a identificação do atirador o que se sabe é que ele estava em um veiculo, mas ninguém soube informar que era”, relatou.
Os policiais conduziram o assaltante baleado para o pronto socorro Clóvis Sarinho, onde se encontra custodiado. O sargento ainda disse que os assaltantes não foram identificados e que não tem conhecimento de crimes cometidos por ele anteriormente na região.
 

Ibama apreende 96 arribaçãs e material para caça no interior do RN

Apreensão aconteceu no município de Pendências, na região Oeste.
Três homens foram presos; caça de animais é proibida pela legislação.

Do G1 RN

Ibama prendeu três homens e apreendeu 96 arribaçãs mortas em Pedências, no RN (Foto: Airton De Grande/Ascom/Ibama RN)Ibama apreendeu 96 arribaçãs mortas em Pedências, no RN (Foto: Airton de Grande/Ascom/Ibama RN)
Três homens foram detidos em flagrante na noite desta terça-feira (3) portando 96 arribaçãs mortas no município de Pendências, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu durante uma fiscalização Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além das aves, foram apreendidas ainda espingardas de diversos calibres e 173 cartuchos, pólvora, chumbo e espoletas, além de uma veículo tipo Palio que era utilizado para carregar o material. A caça de qualquer tipo de animal é proibida por lei.
Ainda de acordo com Ibama, com a chegada do período de chuvas no RN, em várias regiões do estado acontece a formação dos "pombeiros", área de reprodução de arribaçãs. O órgão alerta que ave é importante para o ecossistama da região, uma vez as arribaçãs dispersam sementes e combatem insetos.Segundo o Ibama, a legislação ambiental prevê multa de R$ 500 para cada ave abatida. Com isso, o trio terá de pagar R$ 48 mil. Eles irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente e podem pegar até três anos de prisão.
Os telefones para denúncia sobre caça podem ser feitas através dos telefones 0800-61-8080 ou o (84) 3342-0454.
Ibama prendeu três homens e apreendeu 96 arribaçãs mortas em Pedências, no RN (Foto: Airton De Grande/Ascom/Ibama RN)Ibama diz que arribaçãs são importantes para o ecossistema local (Foto: Airton De Grande/Ascom/Ibama RN)

Pescador pode ter sido morto ao ser arrastado por arraia no litoral do RN

Corpo do pescador - e da arraia - foram encontrados numa praia em Tibau.
Irmão diz que Luciano Souza, de 39 anos, foi puxado para o fundo do mar.

Do G1 RN
Arraia também morreu e foi retirada do mar por outros pescadores (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)Arraia também morreu e foi retirada do mar por outros pescadores (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)
O corpo de um pescador - e de uma arraia - foram encontrados na manhã desta quarta-feira (4) sobre uma jangada na praia de Tibau, no litoral da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, o homem foi identificado como Luciano Paulino de Souza, de 39 anos. Ele teria saído de casa para pescar neste último domingo (1º) acompanhado de quatro amigos. Segundo um irmão do pescador, que não quis se identificar, Luciano pode ter se afogado ao ser puxado para o fundo do mar pela arraia.
Na manhã desta quarta, o corpo de Luciano foi encontrado sobre uma jangada ao lado da suposta arraia. Segundo o capitão Jailson Andrelino, do 12º Batalhão da PM, nenhuma hipótese está descartada. "Tudo ainda é muito preliminar. Soubemos do corpo deixado na praia e acionamos o Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) para que realizasse a perícia que apontará a causa da morte", ressaltou. A polícia procura pelos quatro amigos de Luciano que estavam com ele na embarcação.O irmão contou que quatro amigos estavam com Luciano em um barco e pescavam a uma distância de cerca de 10 quilômetros da praia. Luciano foi deixado em uma área de pesca e o barco se afastou. Ao retornar, já o encontraram morto juntamente com a arraia. A polícia foi informada que o pescador utilizava um cilindro de ar para mergulhos de até dez metros de profundidade. Neste tipo de pesca, ainda segundo o irmão de Luciano, o mergulhador amarra uma extremidade da corda na cintura e a outra fica presa ao arpão. "Ao fisgar a arraia, ela o teria puxado para uma profundidade maior do que o equipamento suporta, fazendo com que ele ficasse sem oxigênio", explicou.
Ainda de acordo com familiares, Luciano nasceu na cidade de Icapuí, no Ceará, mas residia emTibau onde trabalhava como pescador profissional desde os dez anos de idade.
População se aglomerou para ver o corpo do pescador eda arraia, que foram encontrados sobre uma jangada (Foto: Marcelino Neto/G1)População se aglomerou para ver o corpo do pescador eda arraia, que foram encontrados sobre uma jangada (Foto: Marcelino Neto/G1)

Menina de 12 anos tem filho com o próprio pai em cidade da Grande Natal

Pedreiro foi preso na noite desta terça (3) na zona Oeste de Natal.
Segundo a polícia, exame de DNA comprova a paternidade.

Do G1 RN
Pedreiro foi preso nesta terça-feira (3) em São Gonçalo do Amarante (Foto: Rafael Barbosa)Pedreiro foi preso nesta terça-feira (3) em São
Gonçalo do Amarante (Foto: João Costa)
Um pedreiro foi preso na noite desta terça-feira (3) no bairro da Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, suspeito de abusar sexualmente da própria filha quando ela tinha 12 anos. Ele morava com a garota em São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana, mas foi para a capital na tentativa de escapar da polícia. De acordo com a Polícia Civil, a garota, que hoje tem 14 anos, teve um filho do próprio pai. A prisão foi feita pelo delegado Márcio Delgado, titular da Delegacia de Polícia Civil da cidade. Em depoimento, o suspeito alega que foi seduzido pela filha.
Segundo o delegado, o homem se preparava para fugir quando foi abordado na residência de uma outra filha, no da Cidade da Esperança, quando se preparava para fugir em direção à cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Delgado contou ao G1 que pessoas próximas à adolescente começaram a suspeitar do abuso e o obrigaram a realizar um exame de DNA, que comprovou a paternidade. “Depois que saiu o resultado do exame, foi expedido um mandado de prisão e nós cumprimento a ordem judicial”, confirmou.
Ainda de acordo com Márcio Delgado, a vítima confirmou que depois que a criança nasceu o suspeito parou de praticar os estupros, apesar de tê-los cometido por diversas vezes antes. O pedreiro será encaminhado para um Centro de Detenção Provisória que tenha uma ala especial para pessoas que cometeram crimes de abuso sexual.

Jovem é encontrado morto com marcas de tiros em Pedra Grande/RN.


Vítima ao chão
Foto: André Correia
Blog Folha de Pedra Grande/RN
O jovem Wagner, Pedragrandense, mais conhecido por “Mê Lobinha” foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (04), na cidade de Pedra Grande/RN. Segundo informações, o corpo do garoto de 23 anos foi encontrado por um popular que estava a caminho da zona rural, sentido fazenda da ex-prefeita Fátima Bandeira, margem da RN-120.

Se comenta ainda, que o mesmo era dependente de drogas e tudo leva a crer que foi um acerto de contas. Aparentemente a vítima levou um tiro na cabeça. 

Nesse momento a polícia militar estar no local, onde aguarda o ITEP para a remoção do corpo.