Se o descumprimento continuar, órgãos da Saúde, Educação, Segurança e Administração Indireta podem parar em conjunto
Sindicatos preparam uma paralisação sem precendentes devido à falta de “palavra” do governo.
Foto: Arquivo
Por Fernanda Souza jornal de Hoje
fernandsouzajh@gmail.com
O Rio Grande do Norte poderá começar o ano com uma greve conjunta e de categorias que já entraram em greve geral neste ano de 2013. Nesta segunda-feira (9), as coordenações gerais do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde/RN), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) estiveram reunidos no auditório do Sindsaúde, no centro da cidade, para apresentar a lista dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado – para que fossem encerrados os movimentos paredistas -, mas que não foram cumpridos.
De acordo com a coordenadora geral do Sindsaúde, Simone Dutra, que já deflagrou uma nova greve da categoria para esta próxima terça-feira (10), o Governo só cumpriu três dos cinco pontos de pauta pleiteados. “Nós fizemos 34 dias de greve e começamos com 19 pontos, mas para negociarmos o fim da greve baixamos para cinco. O Governo atendeu três pontos, mas de maneira parcial. O acordo assinado incluiu a atualização da tabela salarial com pagamento para março, abril e maio, mas a promessa agora que o pagamento do mês de maio, que são os servidores de nível superior, só seja feito em agosto e setembro. Outro ponto acordado é o pagamento dos 22% das gratificações aos aposentados, mas não há garantias. E também não foi enviada o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com os pontos negociados para o fim da greve”, destacou.
Ainda segundo Simone Dutra, o Governo tirou vantagens pessoais de servidores com nível superior, o que representou perdas no contracheque de até R$ 1 mil. A sindicalista também disse que houve a suspensão de gratificações de servidores dos hospitais municipalizados de Santa Cruz e São Miguel. Outra denúncia é de que o Governo está promovendo uma desestruturação da saúde pública.
“Foi prometida a chamada de aprovados do último concurso, que vence em março, mas o que está acontecendo é a redução da quantidade de pessoas por setor e a redução de horas extras, o que gera uma sobrecarga grande.
O próprio Tribunal de Contas já apontou um déficit de mais de dois mil servidores. No Deoclécio, por exemplo, tem técnico de enfermagem que fica com até 18 pacientes cirurgiados num plantão de 12 horas. No Walfredo, este número chega a 20. Um terço da soma das cargas horárias é de plantões extras e desde junho não recebemos 1/3 de férias. Estamos piores do que antes da greve. Queremos transformar em lei o que foi negociado”.
EDUCAÇÃO
Os servidores da Educação do Estado também deverão ser os próximos a iniciar, novamente, um movimento paredista. Segundo Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte/RN, na tarde desta terça-feira (10), será realizada uma assembleia que oficializará a greve da categoria para o dia 22 de janeiro, início do ano letivo estadual de 2014. “Com o descumprimento do acordo em 99% não há como não deflagrarmos uma greve. O Governo assume a atitude de embromação”.
Entre os pontos descumpridos estão o não pagamento da letra, que representa 5% para a categoria, o não envio do Projeto de Lei que trata do Porte das Escolas, da gratificação dos diretores e que modifica a mudança de nível para os professores. Também segundo Fátima Cardoso não foi feita a comissão de revisão do Plano de Carreira, não foi atendido o Plano de Carreira dos Funcionários e não houve a convocação de concursados. “Só foram chamados 116 no mês de agosto, que é um número insuficiente. O Governo também não está equipando as escolas e só cumpriu parcialmente o pagamento de 1/3 da hora atividade. O Governo faz manobras, faz acordos e empurra para as secretarias. Mas não temos como iniciar o ano letivo com um governo que rasga acordos”.
Já Santino Arruda, coordenador do Sinai/RN, classifica a gestão estadual como a grande responsável pelo desmantelamento dos serviços públicos. “Estamos terminando o terceiro ano do Governo Rosalba sem perspectiva para os serviços públicos na área de atuação do Sinai e em situação caótica.
A Fundac, por exemplo, sobrevive com muita precariedade e já está na quarta direção em apenas três anos. Nos escritórios regionais da Emater não há gasolina e muitas vezes os servidores recorrem às Prefeituras, que nem sempre podem atender. O Detran, que tem recursos, também não funciona e deve uma conta aos servidores antigos e novos. Houve uma greve de 53 dias este ano e sem nenhuma resposta. O Governo não tem compromisso com o serviço público. O que parece é que o estado brasileiro, em seus três níveis federal, estadual e municipal, estão esperando um milagre através da Copa”.
Santino também reforça que dos oito encontros realizados entre o Sinai e o Governo do Estado não houve nenhum acordo formal. “Nos reunimos para tratar da reposição de perdas salariais do Governo Rosado, mas não tivemos nenhum avanço e garantias. Na próxima sexta-feira (13) iremos apresentar a agenda de 2014 toda focada na luta pela garantia dos direitos perdidos nos últimos três anos e de novas conquistas. Tivemos perdas entre 28% e 30%. Ano que vem se o Governo mantiver esta postura, os serviços públicos do RN vão fechar”.
SEGURANÇA
Djair Oliveira, presidente do Sinpol/RN, já anunciou uma assembleia da categoria para o próximo dia 18 de dezembro, com a possibilidade de indicativo de greve para o início de 2014. “O Sinpol se faz presente junto aos outros sindicatos por causa do descumprimento do acordo feito com o Governo. Fizemos uma greve de 60 dias e decidimos suspender o movimento após a promessa de chamar 20 concursados por mês, retirar os presos das delegacias, contratação de terceirizados de limpeza e não houve avanço na parte salarial. Também não foi cumprido os pontos do Estatuto do Itep”.
Ainda de acordo com a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, também no próximo dia 18 de dezembro, será apresentado à população o programa Polícia Legal, uma cartilha organizada pelo Sindicato e pela Associação de Escrivães, que visa regular a atividade da categoria dentro de normas de segurança e legalidade. “Existe a prática de dar um jeitinho e resolver as coisas. Tem casos de policiais que usam os próprios veículos e computadores para trabalhar. Já tivemos perda de profissionais por falta de coletes e não vamos mais nos arriscar como sair em viaturas sem condições de uso. Este programa busca valorizar a categoria e trabalhar dentro da legalidade”.
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