A Justiça Eleitoral apertou o cerco contra propaganda irregular de candidatos, exceto rádio e televisão, que são gratuitas. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) realizou no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, em Morro Branco, uma reunião tira-dúvidas destinada aos candidatos, partidos políticos, representantes de coligações, assessores jurídicos de campanha e advogados. A reunião foi conduzida pela juíza da propaganda Maria Neíze Fernandes de Andrade, e pelo promotor da 3ª Zona Eleitoral, Giovanni Diógenes Paiva. O evento também contou com a participação da Polícia Militar.
 Juiza Maria Neize explicou o que pode e o que não pode na campanha eleitoral. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
Essa foi a forma que o Tribunal Eleitoral potiguar encontrou para minimizar as dúvidas que sempre ocorrem na época das eleições, e que frequentemente congestionam as linhas telefônicas do TRE. Fazer um evento assim foi uma decisão solicitada pelos próprios partidos e assessores políticos, durante espaço que foi dado à 3ª Zona Eleitoral na semana passada em um evento sobre plano de mídia. No evento, a juíza Neíze Fernandes deu orientações a representantes dos partidos e coligações sobre propaganda, com base no que tem sido constatado pelas equipes de fiscalização.
Uso de carros de som, alto falantes e paredões de som pelas coligações, camisetas e bonés, sonorização física e distribuição de brindes foram os assuntos que mais provocaram dúvidas. Alguns representantes criticaram o excesso de restrições impostas na legislação, baseada na Resolução 23.370/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não é que a justiça esteja mais rígida esse ano. Eu entendo que existe um equilíbrio entre o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos e coligações. Muita coisa é permitida, enquanto outras são proibidas. Não vejo que existam mais proibições do que permissões. Ou seja, na legislação há mais 'pode' do que 'não pode' fazer isso ou aquilo", argumentou a juíza Maria Neíze.
"Conforme informações que recebi, sentimos a necessidade de promover esse encontro para tirar dúvidas. Aproveitamos a propaganda eleitoral para também falar sobre poder de polícia. Infelizmente veio pouca gente. Quando a justiça se dispõe a tirar dúvidas e esclarecer, os partidos e candidatos não comparecem em grande número, como deveriam comparecer. Espero que até o final da manhã esse auditório esteja cheio", destacou o corregedor e vice-presidente do TRE, desembargador Vivaldo Pinheiro. A previsão do desembargador não ocorreu. Natal tem 480 candidatos a vereador e seis a prefeito. No auditório, havia aproximadamente 80 pessoas.
Policiamento
Durante o evento do TRE, a Polícia Militar pediu aos partidos que solicitem reforço policial para os eventos e showmícios com antecedência. "Eles precisam nos informar onde serão as caminhadas, onde serão as carreatas, até para que tenhamos tempo de informar às autoridades de trânsito para fazer desvios sem prejudicar o fluxo de pessoas da cidade, tanto na área urbana quanto na área rodoviária", disse o coronel Alarico Azevedo, subcomandante de Policiamento Metropolitano(CPM).
A polícia também está fiscalizando a propaganda irregular. "Estaremos em todos os 1.578 locais de votação. Policiamento ostensivo fardado. Até lá também estamos atuando, com a Justiça Eleitoral, acompanhando os técnicos. Se algum representante de partido ou coligação infringir em crime, poderá ser até levado à delegacia. Claro, tudo feito de acordo com o código eleitoral vigente", explicou o coronel.
Ainda durante a reunião da justiça eleitoral com representantes dos candidatos, a juíza Maria Neíze falou sobre o poder de polícia, que se restringe às providências para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidas na televisão e no rádio, internet e imprensa escrita.
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