A extinção da Guarda Patrimonial pode gerar Custo que chega a R$ 5 milhões para o Estado

A extinção da Guarda Patrimonial pode gerar Custo que chega a R$ 5 milhões para o Estado

Valdir Julião - repórter Tribuna do Norte

No momento em que houver a substituição da Guarda Patrimonial por empresa privada na segurança dos quase dois mil imóveis do Estado, o custo passaria dos atuais R$ 800 mil para R$ 5 milhões, mensais. Atualmente, 669 homens integram a Guarda Patrimonial. A informação foi dada à TRIBUNA DO NORTE pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.

Emanuel Amaral                

Gomes Xavier sugere criar Companhia Independente na PM. Segundo Miguel Josino para resguardar os imóveis públicos seria necessária a contratação de 6 mil vigilantes de segurança privada. Na escala de serviço de 24 horas por 36 horas, a necessidade seria de quatro homens por dia. Somente para a guarda das escolas da rede estadual de ensino, Josino Neto disse que o Estado precisaria de, pelo menos, 2.800 vigilantes.

Atualmente, a contraprestação pecuniária paga pelo Estado a um guarda patrimonial varia de R$ 643,90 a R$ 946,00 em função do posto ou graduação ocupada pelo policial militar da reserva remunerada. Quanto aos serviços de vigilância privada, a categoria ainda não fechou, oficialmente, o acordo coletivo de trabalho deste ano. Mas, o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur) informou que o piso salarial dos vigilantes deve ficar em 1.032,00 (segurança desarmada) e de R$ 1.159,00 (segurança armada).

Miguel Josino informou ainda que a PGE vai tentar dilatar, junto ao Ministério Público, o prazo para que o governo estadual continue se utilizando da guarda patrimonial para a prestação de serviços de vigilância e resguardar os prédios e bens públicos do Estado, até que seja realizada a licitação e contratada uma empresa de segurança. 

Em 2 de abril, o MPRN recomendou à governadora Rosalba Ciarlini que, no prazo de 15 dias, cumprisse efetivamente a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que transitou em julgado no dia 5 de julho de 2009, proibindo a designação de policiais militares inativos para a “realização de tarefas por prazo certo”. Na mesma decisão foi determinado ao comando da Polícia Militar a extinção da Guarda Patrimonial criada pelo decreto 13.313/1997.

Como o prazo recomendado pelo MP expirava em 17 de abril, a PGE pediu um dia antes vistas do processo junto ao TJRN. O relator, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, concedeu um prazo de cinco dias para que o governo tente um acordo com o Ministério Público, até que seja feita uma licitação pública para a contratação de serviços de vigilância e segurança privada.

Miguel Josino Neto disse que está aguardando que o titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, volte das férias, para então, a partir da próxima semana, poder conversar com ele sobre a possibilidade desse acordo. “Vamos solicitar um prazo de transição, porque o tempo mínimo de uma licitação pública é de seis meses e as repartições públicas não podem ficar sem ninguém”, afirmou o procurador geral.

O comandante da Guarda Patrimonial do Estado, capitão da reserva Antônio Gomes Xavier, disse que dos 27 estados do país 13 possuem guarda patrimonial, mas apenas a lei que a criou no Rio Grande do Norte foi declarada inconstitucional. Para Gomes Xavier, uma saída seria a criação de um batalhão especial, como existe em Sergipe e Pernambuco, dentro dos quadros da PM. “Aqui, se houver interesse do governo, podia ser criada uma companhia independente”, exemplificou ele.