Falso advogado atuando no RN
A OAB/RN foi notificada pelo Tribunal de Justiça sobre a existência de uma pessoa que está se passando por advogado no Rio Grande do Norte. O falso profissional está utilizando documento da Ordem que era do advogado Anderson Miguel da Silva, assassinado no dia 1 de junho de 2011, delator da Operação Higia. A OAB recebeu três denúncias. Segundo o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Deywsson Medeiros Gurgel, foi aberto processo administrativo e a polícia civil instaurou inquérito policial para investigar o caso.
Paulo Teixeira é indicado para CNJ
O ex-presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, foi apresentado ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, como um dos dois advogados indicados pela OAB nacional para representar a classe no Conselho Nacional de Justiça. Paulo Teixeira será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda este mês. Para o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a indicação de Paulo Teixeira representa a confiança que a OAB nacional tem na pessoa dele. “Esse é um ganho para os advogados potiguares. Fortalece a classe e nos leva a ter certeza de que a OAB estará bem representada com Paulo Teixeira no CNJ”.
PEC 37 revela o poder de articulação
A luta contra a PEC 37 ganhou gás na última semana. A operação Máscara Negra deu a visibilidade necessária ao assunto. Operação que, inclusive, foi um sucesso, desbaratou um dos esquemas mais animados do RN. O MP potiguar cumpriu 53 mandados de busca e apreensão no RN, PE, CE, BA e PB e SP. 14 pessoas foram presas, envolvidas num esquema de R$ 3 milhões em contratações fraudulentas de shows musicais para eventos realizados entre os anos de 2008 a 2012, em Guamaré e Macau. Bom, na luta contra a PEC, a Operação caiu como uma luva. Os promotores de todo o país saíram em campo para mostrar que, se não fossem eles, nada disso seria possível. Pode ser, mas não podemos deixar de pensar que dar poder demais a uma única instituição, pode ser mais prejudicial do que benéfico para a nossa sociedade. Por isso, precisamos ouvir bem os argumentos e decidir o que é melhor para o nosso país.
PEC II
Os atos públicos e as audiências que estão acontecendo poderiam ser um bom momento para discutirmos o assunto. Mas, na prática parece não ser bem assim. Os promotores pedem o apoio, como deve ser, e do outro lado estão pessoas com medo de não apoiar e serem perseguidas. Engano. O MP está fazendo o seu papel e nós devemos fazer o nosso. Ouvindo, discutindo e apoiando ou não a causa. Para quem ainda está tateando no assunto, a PEC 37 que tramita no Congresso Nacional acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata da organização da Segurança Pública no Brasil, esclarecendo que a missão de investigar crimes é da Polícia Judiciária, ou seja, da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados e a do Distrito Federal. Quem é contra, diz que a proposta limita o poder de investigação do MP.
Defensores deixam de atuar
O Conselho Superior da Defensoria Pública, atendendo ao requerimento da Associação dos Defensores Públicos do RN, publicou resolução extinguindo a atuação dos defensores nas denominadas comarcas assistidas. Das 65 existentes, apenas 8 Comarcas terão acompanhamento dos Defensores Públicos(Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará Mirim, Nova Cruz, Assu, Caicó, Pau dos Ferros e Nísia Floresta). “Essa decisão foi o reconhecimento de que os Defensores Públicos do RN não tinham condições de prestar serviço de qualidade à população”, afirmou o presidente da Associação Francisco de Paula Leite.
Encontro
Conselheiro Federal potiguar, Lúcio Teixeira dos Santos, ao lado da ministra do STF e presidente do TSE, Cármen Lúcia, no final da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na semana passada. Na oportunidade, a ministra aproveitou para pedir o empenho da advocacia para que os princípios da lei da Ficha Limpa sejam efetivamente aplicados e cumpridos. Isso, depois de lembrar da participação da OAB na luta para que essa lei fosse aprovada.
PEC em Parnamirim
A Câmara Municipal de Parnamirim fará audiência pública, na próxima quarta-feira, dia 17, para discutir sobre a PEC 37. O Procurador- Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, já confirmou presença, como também o presidente da Ampern, Eudo Leite, e os 10 promotores que atuam no município. Para o presidente da Casa, vereador Rossano Taveira, está convocando autoridades locais e a população do município para participar dessa discussão.
Paulo Teixeira é indicado para CNJ
O ex-presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, foi apresentado ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, como um dos dois advogados indicados pela OAB nacional para representar a classe no Conselho Nacional de Justiça. Paulo Teixeira será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda este mês. Para o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a indicação de Paulo Teixeira representa a confiança que a OAB nacional tem na pessoa dele. “Esse é um ganho para os advogados potiguares. Fortalece a classe e nos leva a ter certeza de que a OAB estará bem representada com Paulo Teixeira no CNJ”.
PEC 37 revela o poder de articulação
A luta contra a PEC 37 ganhou gás na última semana. A operação Máscara Negra deu a visibilidade necessária ao assunto. Operação que, inclusive, foi um sucesso, desbaratou um dos esquemas mais animados do RN. O MP potiguar cumpriu 53 mandados de busca e apreensão no RN, PE, CE, BA e PB e SP. 14 pessoas foram presas, envolvidas num esquema de R$ 3 milhões em contratações fraudulentas de shows musicais para eventos realizados entre os anos de 2008 a 2012, em Guamaré e Macau. Bom, na luta contra a PEC, a Operação caiu como uma luva. Os promotores de todo o país saíram em campo para mostrar que, se não fossem eles, nada disso seria possível. Pode ser, mas não podemos deixar de pensar que dar poder demais a uma única instituição, pode ser mais prejudicial do que benéfico para a nossa sociedade. Por isso, precisamos ouvir bem os argumentos e decidir o que é melhor para o nosso país.
PEC II
Os atos públicos e as audiências que estão acontecendo poderiam ser um bom momento para discutirmos o assunto. Mas, na prática parece não ser bem assim. Os promotores pedem o apoio, como deve ser, e do outro lado estão pessoas com medo de não apoiar e serem perseguidas. Engano. O MP está fazendo o seu papel e nós devemos fazer o nosso. Ouvindo, discutindo e apoiando ou não a causa. Para quem ainda está tateando no assunto, a PEC 37 que tramita no Congresso Nacional acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata da organização da Segurança Pública no Brasil, esclarecendo que a missão de investigar crimes é da Polícia Judiciária, ou seja, da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados e a do Distrito Federal. Quem é contra, diz que a proposta limita o poder de investigação do MP.
Defensores deixam de atuar
O Conselho Superior da Defensoria Pública, atendendo ao requerimento da Associação dos Defensores Públicos do RN, publicou resolução extinguindo a atuação dos defensores nas denominadas comarcas assistidas. Das 65 existentes, apenas 8 Comarcas terão acompanhamento dos Defensores Públicos(Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará Mirim, Nova Cruz, Assu, Caicó, Pau dos Ferros e Nísia Floresta). “Essa decisão foi o reconhecimento de que os Defensores Públicos do RN não tinham condições de prestar serviço de qualidade à população”, afirmou o presidente da Associação Francisco de Paula Leite.
Encontro
Conselheiro Federal potiguar, Lúcio Teixeira dos Santos, ao lado da ministra do STF e presidente do TSE, Cármen Lúcia, no final da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na semana passada. Na oportunidade, a ministra aproveitou para pedir o empenho da advocacia para que os princípios da lei da Ficha Limpa sejam efetivamente aplicados e cumpridos. Isso, depois de lembrar da participação da OAB na luta para que essa lei fosse aprovada.
PEC em Parnamirim
A Câmara Municipal de Parnamirim fará audiência pública, na próxima quarta-feira, dia 17, para discutir sobre a PEC 37. O Procurador- Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, já confirmou presença, como também o presidente da Ampern, Eudo Leite, e os 10 promotores que atuam no município. Para o presidente da Casa, vereador Rossano Taveira, está convocando autoridades locais e a população do município para participar dessa discussão.
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