João Câmara: Vereador Luiz de Berré perde o mandato e tem direitos políticos suspensos
Luiz de Berré perde mandato e tem direitos políticos suspensos
O vereador de Luiz Araújo
da Costa(Luiz de Berré) do DEM foi condenado a perda do mandato e teve
os direitos políticos suspensos, conforme decisão da Juíza Eleitoral da
10ª Zona Eleitoral, com sede em João Câmara, Maria Nivalda Neco Torquato
Lopes.
O presidente da Câmara, vereador José Gilberto,
recebeu ofício nº 027/2013 oriundo da 10ª Zona Eleitoral comunicando a
suspensão dos direitos políticos do vereador Luiz Araújo da Costa em
decorrência de sentença penal condenatória transitada em julgado em 31
de janeiro de 2013 e com fundamento no art. 15, inciso III, da
Constituição Federal de 1988.
Diante da inelegibilidade
superveniente revelada para o presente caso, a juíza determina, no
moldes do Regimento Interno da Casa Legislativa, que seja declarada
perda do mandato eletivo e o conseqüente afastamento do supracitado
vereador do exercício da vereança no município de João Câmara.
Determina
ainda que seja declarado vago eletivo visando a posterior posse do
suplente. O vereador citado foi acusado de agressão a servidora pública
Josinaria Janiara Leite, em 2008 quando esta exercia a função de
gerência na Central do Cidadão de João Câmara.
Em contato com o
presidente da Câmara, José Gilberto, este afirmou ao blog que na
próxima sessão ordinária(segunda-feira) estará comunicado a Casa o
afastamento do vereador para que conste em ata. A vaga deverá assumida
pelo 1º suplente Fernando Guilherme.
De:Assis Silva
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