Faltam somente duas semanas para cidades se adequarem ao ‘Portal da Transparência’
Cerca de cinco mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 27, daqui a duas semanas, para colocar na internet um site com informações sobre seus gastos públicos.
O chamado “Portal da Transparência” trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
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