O REGISTRO É UM DIREITO DE QUEM FAZ DA PESCA A SUA PROFISSÃO OU O SEU PRINCIPAL MEIO DE VIDA -
Para ampliar o atendimento aos pescadores profissionais em todo o país, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) firmou, hoje (24), um acordo de cooperação com sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários (FNTTAA). Agora, os trabalhadores com dificuldades para chegar a uma superintendência de pesca poderão retirar a carteira profissional e entregar documentos referentes à inscrição e recadastramento no Registro Geral da Pesca (RGP) diretamente nos sindicatos filiados.
O ministro Marcelo Crivella disse que o acordo foi feito em um momento importante para pesca e aquicultura no país. “Estamos fazendo um recenseamento para eliminar do RGP pessoas que não são pescadoras profissionais. Esperamos que essas entidades nos ajudem a evitar essas fraudes”, esclareceu. O ministério já conta com mais de um milhão de pescadores profissionais cadastrados no RGP.
O registro é um direito de quem faz da pesca a sua profissão ou o seu principal meio de vida. Com ele, o trabalhador pode ter acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e ao seguro desemprego, que é pago no período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.
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