Assembleia Legislativa forma comissão especial para analisar PEC dos bombeiros
Com a PEC, bombeiros vão ficar ao lado da PM nas suas atribuições e referências.
Os
deputados que formam a Comissão Especial para analisar a Proposta de
Emenda Constitucional 003 que dispõe sobre os militares do RN fizeram
nesta terça-feira (11) a sua primeira reunião. A proposta é para que a
Constituição do RN se adeque à Constituição Federal, harmonizando o
regime jurídico dos militares e inserindo o Corpo de Bombeiros Militar
do RN no contexto constitucional dos militares.Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi emancipado da polícia militar, ganhando autonomia administrativa. O comandante do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Elizeu Lisboa Dantas, traçou um histórico da situação e agradeceu o empenho dos membros da comissão na análise da matéria: “Com a PEC, os bombeiros vão estar ao lado da PM nas suas atribuições e referências”, disse.
A comissão irá se reunir na próxima terça-feira (18) para leitura e votação do relatório. É presidida pelo deputado Antônio Jácome (PMN) e composta pelas deputadas Márcia Maia (PSB) e Gesane Marinho (PSD) e foi constituída atendendo ao regimento interno da Casa, segundo o qual todas as propostas de emenda à constituição tem que ser apreciadas por uma comissão especial.
*Fonte: Assessoria / AL
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