Na Alça da Mira

PM’s cobram pagamento de diárias operacionais atrasadas 

Por Sd Glaucia

A novela das diárias operacionais do policiais militares do RN continua. Desta vez, os militares cobram o pagamento das diárias relativas aos serviços prestados durante o 2º turno das eleições e ao ENEM.
Apesar do Comandante Geral da PMRN ter divulgado em seu blog acerca do pagamento das diárias das eleições, policiais militares do 10º BPM e da 1ª CIPM reclamam de atraso do repasse e descaso do Governo para com os servidores.
Além disso, os repasses relativos aos serviços prestados pelos PM’s durante o ENEM ainda não têm previsão para o devido pagamento. “Será que vamos ter que esperar até o Carnatal para recebermos”, desabafou um PM, mencionando o fato de que todo ano ocorre do mesmo modo: as diárias operacionais atrasadas são pagas antes do Carnatal para que os PM’s sintam-se estimulados a trabalhar no evento.
Prazo dado pelo MPRN à PMRN sobre recomendação acerca das diárias operacionais termina na próxima semana
No fim do mês de outubro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte fez uma série de recomendações ao Governo do Estado e à Polícia Militar do RN. Entre as recomendações, estão:

• cadastro específico de policiais interessados em prestar o serviço extraordinário a fim de efetivar a voluntariedade prevista na Lei;
• compensação em dispensas de turnos de serviços regulares, em caso de serviços emanados de ordem superior sem o pagamento de diárias;
• previsão orçamentária e imediata disponibilidade dos recursos financeiros;
• encaminhamento ao Legislativo um Projeto de Lei definindo o valor de cada diária operacional, no mínimo, seis vezes superior ao valor da hora normal de trabalho, levando em consideração o subsídio de cada militar, de acordo com seu posto ou graduação.

Ao final da recomendação o MPRN deu um prazo às autoridades mencionadas de 30 dias para informar as providências adotadas.