MINISTÉRIO Público investiga dispensa de licitação em reforma de escolas em Jandaíra e J.Câmara/RN
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara, instaurou inquéritos civis para investigar a realização de obras mediante dispensa de licitação nas instalações das seguintes instituições de ensino: Escola Estadual Fabrício Pedrosa (município de Jandaíra), Escola Estadual Antônio Gomes e Escola Estadual Francisco Bittencourt (ambas no município de João Câmara).
O representante do MP requisitou ao Secretário Estadual de Educação , cópia integral dos autos da dispensa de licitação, empenho, liquidação e pagamento relativos ao contrato administrativo de prestação de serviços, reparação e conservação das instalações físicas das referidas escolas estaduais, observando que a dispensa de licitação nas três instituições esteve precedida apenas pela realização de coleta de preços.
As coletas de preços foram registradas em 2010, e os fatos a serem apurados pelo Ministério Público Estadual, com respeito à realização de obras sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação nos municípios de Jandaíra e João Câmara, visam a obtenção da documentação necessária para averiguação da pertinência dos gastos perante as ações adotadas, assegurando a defesa do patrimônio público.
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