Na Alça da Mira

Governo federal só destinará ao RN 1/3 do valor para construção dos novos presídios

- Por: Portal JH

“Não acredito que o Governo do Estado tenha condições de construir cinco penitenciárias no Rio Grande do Norte, prometidas durante a assinatura do programa Brasil Mais Seguro, entre os governos estadual e federal, conforme o modelo exigido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”. A afirmação foi feita pelo juiz da Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar, que está preocupado com o caos que o sistema prisional potiguar atravessa hoje.

Para o magistrado, é impossível que o Estado consiga entrar com uma contrapartida de R$ 15 milhões para cada unidade construída, já que o Governo Federal só arcaria com R$ 8,5 milhões, dos R$ 23,5 mi necessários para erguer um presídio de acordo com o modelo fixado pelo CNPCP. Henrique Baltazar disse ainda que, apesar da iniciativa do Estado, em tentar negociar um modelo mais viável financeiramente com o Ministério da Justiça, ele não tem boas expectativas sobre o tema.

“Eu não consigo acreditar que o Governo Federal vá ceder a este pedido, mas não custa tentar. Além disso, se o Rio Grande do Norte tivesse condições de arcar com os R$ 75 milhões necessários para construir as cinco unidades, já teria erguido no mínimo sete penitenciárias estaduais e não estaria passando pela situação de caos que enfrenta hoje. Se tivesse ao menos R$ 15 milhões par construir uma que seja, já daria para resolver uma série de problemas que enfrenta hoje nas unidades existentes”, explicou Henrique Baltazar.

Ele disse que o ideal seria seguir o modelo usado na construção da unidade de Nova Cruz, que custou menos de dez milhões de reais. E que o projeto determinado pelo CNPCP possui uma série de exigências que são difíceis de serem cumpridas, como a existência de laboratórios e mini-hospitais, por exemplo.

“O Governo Federal disse que está comprometido e empenhado em garantir melhorias para a área da Segurança Pública no país e nos três estados que já assinaram o Brasil Mais Seguro – além do RN, Alagoas e Paraíba são beneficiadas. Mas, seguir o modelo determinado é complicado e inviável. Espero que o Estado consiga sucesso na proposta do modelo já existente, mas eu acho difícil”, disse Baltazar.

RN atravessa problemas no sistema prisional

O Rio Grande do Norte possui, hoje, 14 unidades prisionais interditadas por problemas como superlotação e falta de estrutura adequada. Dessas, cinco são centros de detenção provisórias em Natal, da Ribeira, Potengi, Pirangi e das zonas Norte e Sul. Além destes, estão interditados ainda o Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal; a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó; o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró; a Penitenciária Estadual de Parnamirim e os CDPs dos municípios de Assu, Currais Novos e Macau.

De acordo com o Ministério da Justiça, o programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O programa Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas. Já o Estado beneficiado tem que cumprir uma série de recomendações, como contrapartida.