Na Alça da Mira

Justiça recebe denúncia de irregularidades em convênio contra ex-secretário de Wilma de Faria

 Por: Portal JH

Vagner Araújo foi secretário de Planejamento da gestão Wilma de Faria e chegou, também, a comandar o Gabinete Civil. Foto: Divulgação

Vagner Araújo, ex-secretário estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) da gestão Wilma de Faria, ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, viu nesta sexta-feira a denúncia contra ele por irregularidade em convênio firmado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) ser recebida em forma de processo pelo juiz Bruno Lacerda Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, é referente às supostas irregularidades cometidas em 2004.

De acordo com o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, que assina a Ação, o ex-secretário firmou convênio com a Femurn, em 2004, com o objetivo de promover o repasse de recursos financeiros destinados, em tese, a contribuir com o fortalecimento dos municípios potiguares. A ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”. No entanto, frisou, o representante do MPE, as investigações empreendidas acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção era, desde o princípio, custear despesas internas da entidade.

O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na feitura do convênio. Além disso, no curso das investigações, descobriu que, mesmo o objetivo central e aparente da parceria não seria possível porque não se inclui entre as incumbências da Seplan a celebração de convênios nos moldes travados com a Femurn.

Ao receber a Ação Civil, o juiz Bruno Lacerda destacou que ao analisar as provas apresentadas pelo promotor – e diante da ausência de manifestação dos acusados – não se convenceu da inexistência de atos de improbidade no caso. “Pelas razões adiante expostas, entendo por bem receber a presente ação, possibilitando, através de um devido processo legal, a investigação dos fatos descritos na exordial”, concluiu.

O ex-secretário Vagner Araújo ingressou com embargos de declaração, recurso utilizado com a finalidade de eliminar possível existência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão proferida. O magistrado concedeu cinco dias para que a defesa do acusado apresente os fundamentos do efeito modificativo pretendido

É importante lembrar que a notícia negativa para o ex-Governo Wilma de Faria é divulgada na mesma semana que a atual vice-prefeita escapou do hall dos acusados pelo Ministério Público de Contas do processo que apura o caso conhecido como “Foliaduto”, denunciado ainda em 2006. No parecer do MP, o único responsável foi François Silvestre, ex-diretor da Fundação José Augusto, por contratar e pagar por shows que jamais ocorreram.

No processo sobre o mesmo caso que corre na Justiça Comum, no entanto, o irmão da governadora, Carlos Faria, que foi secretário chefe do Gabinete Civil na época em que o “Foliaduto” foi denunciado, é um dos réus. Wilma, porém, também ficou de fora da relação.
Outro processo no TCE, que investiga as denúncias de superfaturamento da ponte Newton Navarro, relacionou outros auxiliares de Wilma de Faria na época em que ela era governadora. Entre eles, o atual deputado estadual, Gustavo Carvalho, do PSB, e o ex-secretário de Infra-Estrutura, Adalberto Pessoa. Wilma também ficou de fora desse caso.

Ou seja, incluída em um processo por irregulares em sua gestão no Governo do Estado, Wilma de Faria só foi mesmo na ação resultante da Operação Sinal Fechado. O caso é referente a fraude em contratos para a inspeção veicular no Rio Grande do Norte e acabou por envolver, também, o ex-governador Iberê Ferreira e o suplente de senador João Faustino.