Sargento PM que atuou como policial
civil no RN ganhará como delegado
Decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
3º sargentou atuou como delegado por mais de 2 anos em várias cidades.
Um policial militar que exerceu função de delegado de polícia civil por mais de dois anos irá receber o pagamento da diferença salarial entre os cargos. A decisão foi dos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a assessoria da PM, o salário de um 3º sargento varia de R$ 3,5 mil a R$ 4,5 mil. Já o salário de um delegado de Polícia Civil em início de carreira é R$ 9 mil.
De acordo com a ação, o 3º sargento da PM atuou como delegado de 21 de julho de 2004 a 13 de junho de 2007 em várias cidades do Rio Grande do Norte e receberá a diferença salarial referente a este período.
De acordo com a ação, o 3º sargento da PM atuou como delegado de 21 de julho de 2004 a 13 de junho de 2007 em várias cidades do Rio Grande do Norte e receberá a diferença salarial referente a este período.
“Demonstrada a ocorrência de desvio de função, faz jus o servidor público à percepção dos vencimentos do cargo por ele efetivamente exercido, mesmo que não tenha sido previamente aprovado em concurso público para este fim, sob pena de configurar, o não pagamento, verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração Pública”, diz a decisão.
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