HAVERÁ NOVA ELEIÇÃO EM CAIÇARA DO NORTE/RN
ACORDAM
os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso, a fim de manter a sentença de primeiro grau que julgou procedente a representação ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, para cassar os diplomas do atual Prefeito, ALCIDES FERNANDES BARBOSA e do vice, VICTOR VINÍCIUS DE ALMEIDA, com a manutenção da multa arbitrada pelo juízo singular, devendo ainda, a teor do art. 224 do CE ser realizada novas eleições no Município de Caiçara do Norte/RN, em razão da nulidade ter atingido mais da metade dos votos válidos, devendo permanecer interinamente no cargo, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações.
Prefeito e Vice são Cassados
Com a confirmação da cassação dos diplomas e mandatos do prefeito Alcides Fernandes Barbosa e do vice-prefeito Victor Vinicius de Almeida, ambos em Caiçara do Norte, pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral-TRE-RN, o município terá uma nova eleição em data a ser marcada. Até lá, fica exercendo o cargo de prefeito, a presidente da Câmara Municipal.
Os dois, Alcides e Vinicius são acusados de captação ilícita de sufrágio, conhecido popularmente como compra de voto. Conforme a decisão do TRE estão também não poderão concorrer as eleições, pois estão inelegíveis por oito anos.
O prefeito Alcides e o vice-prefeito Vinicius já haviam sido cassados em primeira instância, mas recorreram a Corte Eleitoral e estavam governando através de liminar, a qual foi derrubada na tarde de hoje.
Por Assis Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário