Prefeitura de Mossoró e Governo do RN celebram convênio, e PM’s receberam R$ 70 por atividade delegada
Por Sd Glaucia
Foi
publicado no Diário Oficial do RN desta quinta-feira, 29, o extrato do
Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado e o
Município de Mossoró, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento
das atividades de segurança pública no Município de Mossoró por meio de
atividade delegada.
Com a assinatura do convênio, os PM’s
farão jus ao pagamento da Gratificação por desempenho da Atividade
Delegada, no valor de R$ 70. O montante devido ao PM será pago
diretamente ao agente de Segurança Pública, após a Comissão Paritária de
Controle emitir a planilha com o número de horas despendidas pelo
Militar no exercício exclusivo da atividade delegada, bem como o
montante devido ao agente. O Estado seria responsável, conforme inciso
IV da cláusula quarta, pelo direcionamento da referida gratificação aos
PM’s após a liberação dos recursos em conta-corrente específica, zelando
pela estrita observância de tal regra.
A proposta de uma gratificação por
desempenho de atividade delegada no Município de Mossoró foi idealizada e
levada à Câmara Municipal pelo Vereador Soldado Jadson, tendo sido
aprovada há cerca de dois meses e virado Lei, permanecendo pendente
apenas a celebração do Convênio entre o Estado e o Município de Mossoró,
o qual foi celebrado e publicado em Diário Oficial do Município e do
Estado.
Confira a íntegra do convênio celebrado entre os entes públicos (CLIQUE AQUI)
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