Governo antecipa pagamento de diárias para segurar policiais na escala extra do carnaval

Governo antecipa pagamento de diárias para segurar policiais na escala extra do carnaval

                              FONTE E FOTO: SÉRGIO COSTA / PORTAL BO

O Governo do Estado anunciou que irá antecipar o pagamento das diárias operacionais para os policiais que vão trabalhar no carnaval. A medida é uma tentativa de atrair policiais militares e civis para as escalas extras, tendo em vista que esse tipo de serviço não é obrigatório para as polícias, que já cumprem escala de 40 horas semanais. Outro ponto que afastava os policiais desse tipo de escala era os atrasos no pagamento das diárias.

A Secretaria também garantiu o pagamento das diárias operacionais dos agentes de segurança pública que trabalharam no mês de janeiro. Somado as diárias do mês passado e do carnaval, o recurso ultrapassa a ordem de R$ 1,1 milhão.

Em relação às diárias do mês de janeiro, foram repassados R$ 395,4 mil para a Polícia Militar, R$ 95,9 mil para a Polícia Civil e R$ 60,3 mil para o Corpo de Bombeiros Militar. Para o Carnaval, foi feito o pagamento de R$ 595,4 mil para a Polícia Militar, R$ 78 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 86,9 mil para a Polícia Civil.

A partir da tarde desta terça-feira (10), os recursos já começarão a ser depositados na conta bancária dos agentes de segurança pública. A liberação do pagamento está sendo efetivada conforme apresentação das planilhas dos órgãos que compõem a Sesed. A expectativa é que até a próxima sexta-feira (13), todas as diárias operacionais sejam pagas.

Insatisfação

Apesar disso, alguns policiais demonstram insatisfação quanto à escala extra, principalmente, porque foram escalados sem consulta prévia sobre disponibilidade ou interesse.

De acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 7.754/99, de 18 de novembro de 1999: “Fica criada a Diária Operacional, vantagem específica de natureza compensatória, destinada ao policial civil ou militar, que voluntariamente, em período de folga, for empregado na sua atividade fim, de polícia judiciária ou de policiamento ostensivo”.

Sendo voluntário, o trabalho não se enquadra nas 40 horas semanais obrigatórias do servidor público e, por isso, o policial só aceita participar se realmente tiver disponibilidade e interesse.