Na Alça da Mira

Tenente Coronel Fernandes fala sobre maioridade penal

Tenente Coronel Fernandes fala sobre Maioridade Penal ao portal 190 RN

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.

A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A maioridade penal, por sua vez, não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e emancipação. A menoridade civil cessa em qualquer um destes casos.
O tema divide opiniões em todo país. Magistrados, juízes, delegados, policiais e a própria sociedade. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que a redução da maioridade penal aumentaria a criminalidade em vez de diminuí-la. A declaração foi feita na noite desta quinta-feira (25) durante encontro para discutir o tema, no Rio. Segundo o ministro, menores de idade poderiam ser aliciados por facções criminosas dentro dos presídios e voltariam para o crime ao sair da cadeia.

Conversamos com o Tenente Coronel Fernandes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e perguntamos o seu posicionamento. Ele que é conhecido pela região do mato grande e salineira do Estado pelo trabalho forte ostensivo, disse que é a favor da diminuição da maioridade penal. “Ora, se a partir dos 16 anos de idade o cidadão já pode votar, se seu testemunho é aceito e válido legalmente em juízo e se já pode ser emancipado, sem consentimento dos pais, porque não? A redução da maioridade penal é a melhor solução como medida imediata para transmitir à sociedade, a sensação de segurança diante dos caos em que vivemos” disse.

Ainda segundo ele, o Estado tem que investir na base que é a educação para que todas as crianças e adolescentes tenham um futuro promissor, longe da criminalidade. “Quantas pessoas vamos ter que ver perdendo seus familiares e tendo que conviver com os infratores soltos nas ruas?!”, concluiu.
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