NOTÍCIAS DO ACAMPAMENTO: Governo não atende demanda de militares e marca nova reunião para próxima quarta (19)
No final da tarde de segunda-feira (17), as entidades representativas das praças militares estaduais se reuniram mais uma vez com o Governo do Estado para tratar sobre as demandas da categoria policial e bombeiro militar.
Com reunião agendada desde o dia 05 de agosto, o Governo do Estado daria uma resposta hoje para a categoria militar estadual sobre os pontos apresentados pelas associações quanto ao cumprimento das legislações já em vigor.
No entanto, os militares não ficaram satisfeitos com as respostas dada pelo Governo quanto ao atendimento das pautas da categoria. Após duas horas de reunião, o Governo somente apresentou de concreto o pagamento das promoções dos recém promovidos em abril para o próximo mês de setembro que deverá sair em folha complementar.
NÍVEIS REMUNERATÓRIOS
Atrasados há três anos, o pagamento dos níveis remuneratórios foi totalmente descartado pelo Governo que afirmou reconhecer o direito dos militares estaduais, mas que não havia condições de pagamento no atual momento por qual passa o Estado.
“Será pago algum dia”, disse a Chefe do Gabinete Civil, Dra. Tatiana Mendes, sem, no entanto, afirmar a previsão para o cumprimento desse ponto previsto na Lei Complementar nº 463/2012.
PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES
Para o segundo ponto da pauta, o Governo do Estado propôs o pagamento dos recém promovidos em abril em folha complementar no próximo mês de setembro.
Já para os promovidos nos anos que antecederam a atual gestão, o Governo propôs efetuar o pagamento a partir do mês de outubro. Contudo, não definiu como seria pago os salários atrasados nem se todos receberiam numa mesma data, o que será realizada uma nova reunião na próxima quarta (19) para apresentação de um cronograma de pagamento para os militares que se encontram nessa situação.
PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO
Com 3.967 policiais militares aptos às promoções ex-offício para este ano de 2015, o Governo do Estado desconsiderou a promoção de todos os militares alegando que poderia comprometer as finanças do Estado. “Estamos diante da escolha de Sofia”, disse o Secretário de Planejamento, Gustavo Nóbrega. “Se concedemos, podemos comprometer o salário de todos os servidores”, completou.
Contudo, a proposta das associações sobre promover todos e o Governo apresentar um cronograma de pagamento até foi aceito pelo Secretário de Planejamento do Estado, mas foi rejeitado pelo Consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, que considerou inviável e reafirmou o prazo de três anos contido na Lei de Promoção de Praças.
Como proposta do Governo, este marcou uma nova reunião com as associações de praças para a próxima quarta (19), às 11 horas, quando irá apresentar um cronograma de promoções a contemplar seis datas até abril de 2017.
REAJUSTE DE SETEMBRO
Apesar de não estar na pauta de reivindicações dos militares, o Governador do Estado, Robinson Faria, reafirmou o pagamento do reajuste dos militares estaduais previsto para ocorrer no próximo mês de setembro.
Com o reajuste de 9%, o Soldado até três anos de serviço passará a receber R$ 2.706,00, tendo um reajuste de quase R$ 200. Já o Coronel que contar mais de 27 anos, atualmente recebendo R$ 16.361,86, passa a receber o subsídio de R$ 17.653,59, além de gratificação de comando e chefia.
NOVA REUNIÃO
Os militares deverão se reunir novamente com a equipe do Governo na próxima quarta-feira (19), às 11 horas, quando será apresentado um cronograma de pagamento das promoções realizadas em anos anteriores e das promoções ex-offício para as próximas seis datas de promoções.
Na quarta (19), os militares se reunirão a partir das 8 horas no Clube Tiradentes para seguir em carreata até o Centro Administrativo, onde irão se concentrar esperando a resposta do Governo. Até lá, os militares continuarão mobilizados em acampamento montado em frente à sede da Governadoria.
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