Deputados do RN extinguem 690 cargos comissionados na Assembleia
Resolução foi aprovada à unanimidade nesta quinta-feira (3).
Casa vive polêmica com revelação do alto número de cargos comissionados.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (3) a extinção de 690 cargos comissionados na Assembleia Legislativa. A resolução com a medida vai ser publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece cortes imediatos. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, disse que a Casa já estava pensando em extinguir os cargos antes mesmo de toda a repercussão. "Diante da crise econômica que estamos passando desde o ano passado, já vínhamos trabalhando nessa redução. Já estávamos pensando nisso antes mesmo da publicação do Portal da Transparência. A Casa aprovou à unanimidade essa resolução, que prevê cortes imediatos", falou o parlamentar.O G1 teve acesso com exclusividade à resolução 032/2016. O documento revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. Por essa autorização anterior, a Casa tem 345 agentes legislativos 1; mais 345 agentes legislativos 2; e outros 345 agentes legislativos 3. Com a revogação, ficam extintos os cargos de agentes legislativos 2 e 3, o que somam 690 cortes imediatos.
Atualmente, a Assembleia Legislativa do RN possui 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares.
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).
No início do mês, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.
OAB
Na nota, a OAB informou que vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da Assembleia e que vai exigir que o Legislativo potiguar apresente os dados referentes às denúncias, "além de provocar a Casa no sentido de que sejam chamados os eventuais 'funcionários fantasmas' para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar", esclarece a nota.
Governador
Nesta quinta (3), em entrevista à Inter TV Cabugi, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson (veja entrevista ao lado).
Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.
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