POLICIA CIVIL e ITEP

POLICIA CIVIL e ITEP

Os policiais civis e servidores do Itep, em greve desde o dia 6 e 12 de agosto, respectivamente, deliberaram na manhã desta terça-feira (10) pelo aguardo de retorno do Governo com relação ao documento enviado ontem pelo SINPOL/RN, que flexibiliza as pautas das categorias, além de resultado de audiência da cúpula estadual com o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, prevista para às 14h de hoje em Brasília.

A pedido do secretário de Segurança pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, a diretoria do sindicato elaborou e entregou ainda no final da tarde de ontem o documento ao gestor, que já se encontrava no Gabinete Civil, onde avaliaria o teor da proposta com os demais gestores. Mas como o mesmo viajou hoje, juntamente com outros titulares, a resposta só deve acontecer nesta quarta-feira (11).

As categorias também concentram expectativas com relação à reunião com o Ministro, vez que a secretária nacional de Segurança, Regina Miki, em recente viagem ao RN, participou da mesa de negociação, recomendando aos gestores estaduais avanço e inclusive tendo garantido aos servidores, perante a OAB, que os recursos do “Brasil mais Seguro” só seriam liberados se houvesse atendimento das pautas da polícia técnica e judiciária (um documento seria enviado aos gestores estaduais informando sobre a decisão).

“Entendemos que a ida da cúpula governamental à Brasília acontece por causa do possível bloqueio das verbas e tememos que o Estado queira desfazer o compromisso do governo federal, através de Regina Miki, com a Polícia Civil e Itep do RN. Esperamos, sinceramente, que esse não seja o objeto da audiência, vez que não há “Brasil mais Seguro” com o sucateamento destas duas instituições. E que o Governo tenha realmente vontade política e administrativa para avançar o diálogo conosco. Desta maneira, aguardamos que tenham analisado nosso documento e possamos voltar a negociar amanhã”, declara a diretoria.

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO APROVADA PELA CATEGORIA POLICIAL CIVIL E SERVIDORES DO ITEP/RN EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

• NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS – Nomeação de todos os formados e curso de formação para todos os suplentes e novo concurso público para suprir as vagas em aberto para os cargos de agentes, escrivães e delegados ; 

FLEXIBILIZAÇÃO: Garantir a nomeação de todos os concursados a partir de outubro de 2013 em partes iguais, até o mês de junho de 2014. Garantir que até o primeiro semestre de 2014 ocorra curso de formação para os suplentes do concurso.

• VALE REFEIÇÃO – Além dos plantonistas, estender para todos os Policiais Civis (agentes, escrivães de delegados) que labutam em expediente de 8 (oito) horas diárias; 

• FLEXIBILIZAÇÃO: Visando previsão orçamentária por parte da gestão, a implantação deste item a partir de janeiro de 2014.

• SERVIÇO TERCEIRIZADO DE LIMPEZA – estender para todas as delegacias e setores da Polícia Civil;

• FLEXIBILIZAÇÃO: Cumprida a proposta do Governo em atender o item para as delegacias de Natal, grande Natal e Regionais, propomos apresentação de prazo para atender as demais unidades do interior.

• RETIRADA DE PRESOS - Retirar presos que restam nas delegacias do interior, inclusive os que estão na estrutura da Polícia Civil sob a custódia dos agentes penitenciários ; 

• FLEXIBILIZAÇÃO.: A categoria acatou a proposta do Governo quanto à retirada de todos os presos das delegacias de Polícia de forma imediata, solicitando a apresentação imediata de prazo para retirar definitivamente os CDP’s que funcionam dentro das delegacias de Polícia Civil.

• RETIRADA DE PESSOAS ESTRANHAS - Retirada de pessoas estranhas do quadro da Polícia Civil, que se encontram lotadas nas Delegacias de Polícia;

• CARGA HORÁRIA: Horário ininterrupto de 6 horas diárias para os policiais civis, para a desburocratização e eficiência da instituição, haja vista imprescindível caráter contínuo das atividades desenvolvidas.

• FLEXIBILIZAÇÃO: Com o gradual acréscimo no efetivo, as unidades que forem tendo aumento nas equipes passarão a atender 24h a população, com equipes se revezando em turnos ininterruptos.

• ADICIONAL NOTURNO - Adicional noturno para todos os policiais (agentes, escrivães e delegados) que atuam em regime de Plantão; 

• FLEXIBILIZAÇÃO: A implantação deste adicional, para quem couber, seja a partir de janeiro de 2014.

• Melhoria nas condições de trabalho: armamento adequado, colete algemas e munições para todos os policiais civis (agentes, escrivães e Delegados);

• MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - Aparelhamento e informatização das unidades policiais.

• AUXÍLIO SAÚDE - Valor pecuniário para subsidiar plano de saúde para os policiais civis em virtude da atividade de risco; 

• FLEXIBILIZAÇÃO: A implantação deste item seja a partir de janeiro de 2014, para isso o Governo terá o devido tempo para orçamento e implantação.

• DELEGACIA ABERTA 24H - Funcionamento das delegacias 24h por dia, condicionada a nomeação dos novos policiais e em quantidade suficiente para desempenho das atividades policiais; 

• FLEXIBILIZAÇÃO: Com o gradual acréscimo no efetivo, as unidades que forem tendo aumento nas equipes passarão a atender 24h a população, com equipes se revezando em turno ininterruptos.

• AUTONOMIA DA COMUNICAÇÃO – Permanência do Ciosp da Polícia Civil em local próprio com a disponibilização de todos os instrumentos tecnológicos para o eficiente desenvolvimento das atividades. Efetivação da comunicação via rádio para todas as unidades (central fixa de rádio) e viaturas (rádios Ht’s)

• GRATIFICAÇÃO DE CHEFIAS DE INVESTIGAÇÃO E CARTÓRIO – Alteração da gratificação de chefia investigação e cartório a ser pago através do percentual de 15% (quinze por cento) do salário do servidor que desempenha a função de chefia. 

• FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita a implantação, a quem couber, para a partir de janeiro de 2014.

• ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO INICIAL PARA R$ 6.050,00 – Por entender que somos uma polícia de Nível superior com um salario menor que operadores da segurança Pública de nível médio, queremos o salário inicial equiparado aos demais servidores da segurança de nível superior. Este ponto já foi submetido e aprovado pela categoria em assembleia. 

• FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita a implantação em no máximo 06 (seis) parcelas iguais, a ser implementado de janeiro a junho de 2014.

• IMPLANTAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL - Cria a possibilidade do investigador ser promovido ao cargo de delegado de Policia tão logo apresente os requisitos necessários a esta promoção. 

FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita que seja criado um processo para análise e discussão, a partir de projeto de iniciativa do SINPOL/RN, a ser protocolado na SESED, após o término da greve.

PAUTA DO ITEP/RN :

FLEXIBILIZAÇÃO: Imediato encaminhamento do Anteprojeto de Lei que cria a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP/RN para a devida aprovação da Assembleia Legislativa, ficando a parte financeira a ser implantada de janeiro a junho de 2014, em 06 (seis) parcelas iguais .

Djair José de Oliveira Junior 

Presidente

Obs: os pontos que não apresentamos proposta de flexibilização é porque o Governo acena com o atendimento imediato.

Delegados decidem encerrar greve

Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiram voltar às atividades a partir de amanhã (11). Essa foi a decisão da categoria durante assembleia realizada na noite de hoje (10) na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol). Apesar do fim da paralisação das atividades, os profissionais vão continuar mobilizados para fazer com que o Governo do Estado convoque os concursados aprovados no último concurso e diminua o acúmulo de funções pelos delegados no interior do Estado. Segundo a associação, o déficit no Estado é de 70% no número de delegados necessários.

“Hoje temos delegados com uma sobrecarga de trabalho muito grande, respondendo por várias delegacias. Isso não é bom nem para o delegado, nem para a sociedade”, disse Ana Cláudia Saraiva Gomes, presidente da Adepol.

Uma nova rodada de negociações com o Governo está marcada para o dia 8 de outubro.

Os profissionais estavam em greve desde o dia 22 de agosto. Antes disso, a categoria já havia feito três paralisações de advertência, nos dias 8, 13 e 15 de agosto, e estava no que chamava de “estado de greve”. Durante a paralisação, apenas as delegacias de plantão da zona Norte e da zona Sul funcionavam. 

Além da convocação de concursados e de melhorias de trabalho no interior, os delegados também pediam o cumprimento das determinações judiciais no que se refere a retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia, salvo prazo necessário para lavradora do flagrante delito. Os profissionais também cobravam a criação da Divisão de Homicídios, que implica na convocação de 80 policiais civis para o qual existe, segundo os delegados, verba disponível por meio do programa “Brasil Mais Seguro”. 

O Estado argumentava que não havia defasagem nos salários da Polícia Civil. Em julho de 2010, um delegado ganhava R$14.206,00; em julho/2013 passou a perceber R$18.651,00. O aumento representa 31,28%, enquanto a inflação do período ficou em apenas 19,95%.

No começo de setembro, os delegados se sentaram junto ao Governo para realizar negociações para encerrar a greve. Entretanto, a categoria decidiu em assembleia realizada no dia 4 de setembro por continuar a greve, mesmo que as negociações com o Estado tivessem avançado. A proposta do Governo foi a contratação escalonada de novos delegados, o retorno dos policiais cedidos e a reforma das delegacias, mas não foi oferecida o fim de acúmulos de funções dos profissionais no Estado, o que fez com que a categoria prosseguisse com a paralisação.

Fonte: Tribuna do Norte