Galinhos: comunidade faz apelo à Justiça
Instalação de parque eólico em plena área de dunas leva população a pedir reconsideração da liberação
Embora os tratores já preparem o terreno, a polêmica envolvendo a instalação do parque eólico Rei dos Ventos I no município de Galinhos, a 170 quilômetros de Natal, continua na via judicial. Representantes da comunidade, prefeitura municipal e Ministério Público Estadual se reuniram com a juíza Welma Menezes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para fazer um apelo quanto à destruição da paisagem e do principal atrativo turístico da cidade. No fim de maio, quando o TJRN derrubou um efeito suspensivo que impedia a construção, as obras começaram a ser tocadas.
O MPE fez um pedido de reconsideração ao TJRN. O documento foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para ser apreciado pelo tribunal. A polêmica gira em torno da área das Dunas do Capim, duna móvel que é considerada Área de Proteção Permanente (APP). Após duas audiências públicas e sem acordo entre o consórcio Brasventos e a comunidade, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), concedeu a licença de instalação ao empreendedor. O MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença, o que foi acatado inicialmente na Comarca de São Bento do Norte, e derrubado posteriormente pelo TJRN.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez o parecer pedindo ao tribunal para suspender o efeito suspensivo, alega que o próprio Código Florestal abre a possibilidade de se construir em APP quando o empreendimento é voltado para a utilidade pública, no caso a geração de energia. "Entendemos que a questão é perfeitamente compatível com o desenvolvimento sustentável", afirma o procurador geral, Miguel Josino.
A promotora Rachel Germano, do Caop (Centro Operacional das Promotorias de Justiça) do Meio Ambiente, não questiona esse argumento, mas sim as circunstâncias nas quais a licença foi concedida. "Podem ocupar APP sim, porém a questão é: 'Em quê circunstâncias? Quando for o jeito'. Você tem que provar que o empreendimento tem de ser ali. Tem de provarque não existem opções. E isso não foi provado", explica Rachel Germano.
O Rei dos Ventos I engloba 35 aerogeradores. Na época da discussão, o Consórcio Brasventos chegou a oferecer a alternativa de realocamento para cinco equipamentos mais próximos da comunidade Galos, no entanto prefeitura e associações do município não concordaram. De acordo com a secretária de Turismo de Galinhos, Chesma Alves Marino, as manifestações da população não são contra os parques eólicos, e sim contra a localização do Rei dos Ventos I.
"De quatro anos para cá vivemos só do turismo. Foi quando começamos a fazer o trabalho de turismo de base comunitária. É uma perda tanto ambiental quanto social", afirma Chesma, que enaltece uma preocupação sobre o que vai acontecer depois da construção dos aerogeradores. "Hoje temos 40 pessoas da comunidade trabalhando na construção. Mas e depois? É uma perda tanto ambiental quanto social", reforça. De acordo com a secretária o turismo tem sido a principal fonte de renda da população.
 Contestado: tratores planam Duna do Capim para instalar Rei dos Ventos. Foto: Ascom/Divulgação |
O MPE fez um pedido de reconsideração ao TJRN. O documento foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para ser apreciado pelo tribunal. A polêmica gira em torno da área das Dunas do Capim, duna móvel que é considerada Área de Proteção Permanente (APP). Após duas audiências públicas e sem acordo entre o consórcio Brasventos e a comunidade, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), concedeu a licença de instalação ao empreendedor. O MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença, o que foi acatado inicialmente na Comarca de São Bento do Norte, e derrubado posteriormente pelo TJRN.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez o parecer pedindo ao tribunal para suspender o efeito suspensivo, alega que o próprio Código Florestal abre a possibilidade de se construir em APP quando o empreendimento é voltado para a utilidade pública, no caso a geração de energia. "Entendemos que a questão é perfeitamente compatível com o desenvolvimento sustentável", afirma o procurador geral, Miguel Josino.
A promotora Rachel Germano, do Caop (Centro Operacional das Promotorias de Justiça) do Meio Ambiente, não questiona esse argumento, mas sim as circunstâncias nas quais a licença foi concedida. "Podem ocupar APP sim, porém a questão é: 'Em quê circunstâncias? Quando for o jeito'. Você tem que provar que o empreendimento tem de ser ali. Tem de provarque não existem opções. E isso não foi provado", explica Rachel Germano.
O Rei dos Ventos I engloba 35 aerogeradores. Na época da discussão, o Consórcio Brasventos chegou a oferecer a alternativa de realocamento para cinco equipamentos mais próximos da comunidade Galos, no entanto prefeitura e associações do município não concordaram. De acordo com a secretária de Turismo de Galinhos, Chesma Alves Marino, as manifestações da população não são contra os parques eólicos, e sim contra a localização do Rei dos Ventos I.
"De quatro anos para cá vivemos só do turismo. Foi quando começamos a fazer o trabalho de turismo de base comunitária. É uma perda tanto ambiental quanto social", afirma Chesma, que enaltece uma preocupação sobre o que vai acontecer depois da construção dos aerogeradores. "Hoje temos 40 pessoas da comunidade trabalhando na construção. Mas e depois? É uma perda tanto ambiental quanto social", reforça. De acordo com a secretária o turismo tem sido a principal fonte de renda da população.
Felipe Gibson
felipegibson.rn@dabr.com.br
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